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Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA

Estes Termos e Condições Gerais de Compra aplicam-se aos serviços prestados pela Palco do Vinho S/A, devidamente registrada, endereço www.palcodovinho.com.br:

CONSIDERANDO que a Palco do Vinho realiza venda de produtos e serviços pela internet;

CONSIDERANDO o interesse do cliente na compra dos produtos oferecidos pela Palco do Vinho em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do CLIENTE do site Palco do Vinho (www.palcodovinho.com.br).

DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E COMPRA

Ao utilizar o site www.palcodovinho.com.br, o CLIENTE aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deve certificar-se de eventuais modificações e/ou atualizações ocorridas nestes termos. Caso não concorde com quaisquer regras aqui descritas, o CLIENTE deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá ainda, entrar em contato com o “Serviço de Atendimento ao Cliente” para apresentar suas sugestões.

CONFIDENCIALIDADE

É de responsabilidade da Palco do Vinho a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo CLIENTE no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”.

CADASTRO

Os serviços disponibilizados neste site só poderão ser acessados por pessoas maiores de 18 anos.

Ao CLIENTE, será permitido manter apenas uma conta por CPF junto ao site. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.

Para o devido cadastro junto ao site, o CLIENTE deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Após a confirmação do cadastro, o CLIENTE possuirá um login e uma senha pessoais que deverão ser utilizadas para acessar a conta no site. Tais dados não deverão ser informados pelo CLIENTE à terceiros, sendo o uso de sua inteira responsabilidade.

RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O CLIENTE é responsável pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pelas boas práticas comerciais, sendo proibida a revenda dos produtos aqui vendidos, principalmente, em sites que praticam o MarketPlace.

O CLIENTE é responsável pela leitura e averiguação de todas as condições propostas para a aquisição dos produtos

SERVIÇO DE RELACIONAMENTO Palco do Vinho

Este serviço está disponível para o cliente sanar dúvidas, bem como para realizar reclamações ou sugestões a respeito do pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O Serviço de Relacionamento Palco do Vinho poderá ser acionado através do telefone 0800-485-5814, pelo Chat ou pelos e-mails [email protected], todos disponibilizados em nossa Central de Ajuda.

POLÍTICA DE ENTREGA

O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

A conferência do pedido é de responsabilidade do CLIENTE, que deve conferi-lo no ato da entrega e, se houver alguma inconformidade, não deverá recebê-lo. Será necessário devolver o pedido à transportadora, para que ele possa retornar à Palco do Vinho e ser reenviado corretamente.

Caso a primeira tentativa de entrega não seja concluída com sucesso, a Palco do Vinho realizará mais duas tentativas de entrega no local informado. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa maior de 18 anos portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição Palco do Vinho. A transportadora irá devolver o pedido à Palco do Vinho, que entrará em contato com o cliente para regularizar a pendência. Nesse caso, será cobrado uma nova taxa de entrega para o reenvio dos produtos e o prazo de entrega será impactado.

Se após a finalização do pedido houver algum dado incorreto, como por exemplo a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, será necessário entrar em contato com o Serviço de Relacionamento Palco do Vinho, através do telefone: 27 3202 2606, pelo Chat ou pelos e-mails: [email protected]il.com o quanto antes.

O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do pedido.

As entregas são realizadas por meio de transporte aéreo e terrestre e, em alguns momentos, o prazo poderá variar, dependendo de cancelamento e atrasos de voos, cortes de cargas, acidentes, condições climáticas e interdições ou manifestações.

O CLIENTE recebe um e-mail com o detalhamento das informações no momento em que o pedido é feito no site, na aprovação do pagamento, na saída dos itens do Centro de Distribuição Palco do Vinho e quando a entrega é realizada em seu endereço. O acompanhamento da entrega também pode ser feito através do site www.palcodovinho.com.br, na seção “Meus Pedidos”.

A taxa de entrega para pedidos no site varia de acordo com as regiões do Brasil. Ela é inserida automaticamente na confirmação do seu pedido. A Palco do Vinho ressalta que esses valores podem sofrer alterações por causa de promoções e ofertas.

A Palco do Vinho não autoriza a transportadora a:

• Entrar no domicílio • Abrir a embalagem do produto • Entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela) • Realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE/ NFE • Realizar entrega a menor de idade ou a maior de idade sem documento de identificação

A Palco do Vinho não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se deve exclusivamente a pendências do cliente, sendo necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada. Nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só serão passadas aos interessados.

Caso o CLIENTE seja Pessoa Jurídica, mas não revenda vinhos e cervejas em seu estabelecimento, este poderá se cadastrar com o CNPJ no site Palco do Vinho e realizar compras para o seu próprio consumo. Vale lembrar que compras realizadas com o CNPJ só podem ser entregues no endereço cadastrado conforme o registro na Receita Federal.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

As mercadorias podem ser trocadas ou devolvidas em até 7 dias após o recebimento, por motivo de desistência, arrependimento, avaria ou entrega do produto em desacordo com o pedido realizado. Consulte o Código de Defesa do Consumidor.

Para isso, o CLIENTE deverá entrar em contato com o Serviço de Relacionamento Palco do Vinho, através do telefone 27 3202 2606, pelo Chat ou por [email protected] e informar o número do pedido e o código do produto a ser trocado ou devolvido (ambos descritos na nota fiscal, ao lado do nome da mercadoria) e qual o motivo da solicitação. A troca será realizada somente se o produto estiver em perfeito estado e na caixa original com a etiqueta da Palco do Vinho afixada.

Após a chegada do pedido ao Centro de Distribuição Palco do Vinho, será verificado se as condições de devolução recomendadas foram atendidas. Em caso afirmativo, ocorrerá a restituição no valor total da compra.

Caso o CLIENTE não deseje mais nenhum produto, a Palco do Vinho realizará o estorno dos valores pagos. Para pagamento feito via boleto bancário, o reembolso será feito através de depósito na conta corrente do titular cadastrado no site. Para isso, o cliente precisa informar CPF, nome do banco, número da agência e da conta corrente. Caso o pagamento tenha sido realizado através do cartão de crédito, o estorno será solicitado à administradora do cartão no prazo de 2 (dois) dias úteis. Este estorno poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, devido à data de fechamento da fatura de cartão de crédito. Esse é um procedimento padrão da administradora financeira.

Se o CLIENTE optar por crédito para a realização de um novo pedido, a Palco do Vinho disponibilizará um código de crédito em forma de Cupom, que será enviado por e-mail e que também estará disponível na página de cupons, em Meus Pedidos. Esta restituição só é válida para os casos em que não há retorno de mercadoria ao centro de distribuição.

Formas de pagamento e Prazo de entrega: o pagamento do pedido poderá ser realizado através de boleto bancário à vista ou por meio de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Diners e American Express), podendo ser parcelado em até 6 vezes sem juros, sendo a parcela mínima de R$ 60,00.

Para pagamentos em cartão de crédito, o prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil, após a confirmação de pagamento do pedido, enviada para o e-mail cadastrado.

Para os pagamentos em boleto bancário, o prazo para confirmação de pagamento pode se estender em até 2 dias úteis, devido ao tempo de processamento junto à instituição financeira.

As promoções podem ser encontradas na página principal do site Palco do Vinho, através de envio de e-mails marketing, banners em portais de comunicação e rede de afiliados.

O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Serviço de Relacionamento Palco do Vinho.

DOS DIREITOS AUTORAIS

A estrutura do site www.palcodovinho.com.br, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da Palco do Vinho e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual.

O CLIENTE não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a Palco do Vinho recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis quando da utilização ou reprodução indevida.

Conteúdo enviado pelo cliente: ao enviar qualquer conteúdo ao site da Palco do Vinho, o cliente detém a titularidade de seus direitos sobre este conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo a Palco do Vinho uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.

SIGILO DE DADOS

A partir da contratação, o CLIENTE declara estar ciente de que suas informações de cadastro irão constar do Banco de Dados da Palco do Vinho;

A Palco do Vinho assegura a inviolabilidade e o sigilo de seus dados, garante que os dados pessoais e cadastrais do ASSINANTE não sejam disponibilizados a terceiros;

O CLIENTE autoriza a Palco do Vinho a contatá-lo através de todas as formas possíveis (Email, telefone, SMS ou Whatsapp), podendo, inclusive, enviar e-mails de promoções e propagandas;

A assinatura de qualquer modalidade intermediada pela Palco do Vinho é pessoal e intransferível;

Se qualquer disposição contida nesse Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível de alguma forma, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições não serão afetadas ou prejudicadas de qualquer maneira em virtude do referido fato

DAS SANÇÕES

Sem prejuízos das demais medidas legais cabíveis, a Palco do Vinho poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do cliente que:

• Descumprir quaisquer dispositivos contidos no presente instrumento;

• Praticar atos fraudulentos ou dolosos;

• Cujo comportamento constitua ou possa vir a causar ofensa ou danos a terceiros ou ao próprio site.

DAS ALTERAÇÕES

A Palco do Vinho se reserva no direito de modificar a qualquer momento e, sem qualquer aviso prévio, o site, o serviço e as normas do presente Termo, especialmente para adaptá-las às evoluções do site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, supressão ou modificação daquelas já existentes.

A presente versão dos Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra foi atualizada pela última vez em 10/05/2019.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO DE ELEIÇÃO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado a legislação vigente na República Federativa do Brasil, sendo certo que os eventuais litígios deverão ser apresentados no Foro da Comarca de Vitória/ES, onde se encontra a sede administrativa da Palco do Vinho, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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